NOTA TÉCNICA 04/2020 – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS (TFT) FISCALIZADA POR PARTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS (DETER).

NOTA TÉCNICA 03/2020 -UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA OS FINS DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DOS MUNICÍPIOS OPTANTES DO REGIME ESPECIAL INSTITUÍDO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 62/2009, 94/2016 E 99/2017.

NOTA TÉCNICA 02/2020 – Incorporação do Imposto de Renda Retido na Fonte pelos entes Públicos Municipais.

NOTA TÉCNICA 01/2020 – Das obrigações municipais relativas à transparência pública.