A presença de um advogado especializado em direito imobiliário ajuda a garantir que o processo ocorra dentro da lei, evitando fraudes, revisando contratos e assegurando que todos os documentos estão corretos e atualizados.
A regularização de um imóvel envolve processos administrativos e jurídicos para legalizar a propriedade, o que inclui a averbação na matrícula do imóvel, a quitação de taxas e a atualização de documentos junto ao cartório e aos órgãos públicos.
Usucapião é o processo legal que permite a aquisição da posse de um imóvel após um determinado tempo de ocupação sem contestação. Para requerer, é necessário preencher alguns requisitos específicos e acionar a justiça com a ajuda de um advogado.
Existem diferentes modalidades, como guarda compartilhada e guarda unilateral. A escolha depende do melhor interesse da criança, e o juiz decidirá considerando as condições de cada caso.
A divisão dos bens depende do regime de casamento escolhido (como comunhão parcial ou separação total de bens). Um advogado ajuda a organizar essa partilha e evitar desentendimentos.
A pensão alimentícia é calculada com base na capacidade financeira do responsável e nas necessidades da criança ou do dependente. O juiz analisará essas informações para determinar o valor adequado.